Água do mar pode subir quase um metro, temperatura média até 3,2 graus. Como a Grande Lisboa se vai adaptar à emergência climática

09-12-2019

Área metropolitana tem pronto o plano de resposta para combater os efeitos do maior perigo em todo o mundo nos 18 municípios da região. Alterações climáticas, que já têm hoje impactos concretos na Grande Lisboa, estão agora estudadas com o horizonte em 2100.

 

Não há soluções milagrosas, individuais ou imediatas para uma região travar os problemas resultantes das alterações climáticas. Só uma resposta o mais abrangente possível, planeada para cobrir todos os planos e (re)cantos onde os perigos se perfilam, aspira a resultados efetivos.

Desde a década de 70 do século XX estão identificadas na Área Metropolitana de Lisboa (AML), segundo um documento desta entidade, “subidas consistentes das temperaturas médias e máximas, ocorrência cada vez mais regular e intensa de ondas de calor e de secas, e a redução dos volumes pluviométricos globais”. Em paralelo, o nível médio do mar do litoral metropolitano tem vindo a subir.

Mesmo que as metas da descarbonização à escala planetária sejam alcançadas, “a inércia do sistema climático global originará a manutenção de todas as tendências recentes até ao final deste século”, alerta o mesmo estudo. Ou seja: na AML, em 2100, a subida da temperatura média poderá chegar a 3,2 graus (e na máxima a 3,5 graus). Quanto a dias/ano em onda de calor, o aumento poderá ser de 23 dias – e de mais 34 noites tropicais/ano. Já a subida máxima do nível geral do mar andará perto de um metro (95 centímetros).

Para obstar a tais cenários, a AML tem desde ontem o seu “plano de adaptação” às alterações climáticas, com o qual os 18 municípios da região, dentro da estratégia nacional já definida, se preparam para enfrentar os quatro riscos “prioritários”: temperaturas elevadas; subida do nível médio das águas do mar; secas; e cheias e inundações.

“Adaptar” é, pois, o verbo que organismos públicos, e também agentes privados, terão de conjugar bastante mais vezes num futuro que, na verdade, já começou. E fá-lo-ão, segundo o Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC) , com uma panóplia de cerca de 190 “opções de adaptação”, direcionadas para os vários efeitos de cada um dos referidos riscos.

Aquelas respostas – entre outros exemplos, vão da criação de mais espaços de sombreamento em meio urbano a mais apoios à melhoria da qualidade térmica dos edifícios, ou da construção de muros contra inundações à retirada de habitações, equipamentos e infraestruturas em zonas costeiras – não estão calendarizadas, muito menos havendo estimativas de custos. Sérgio Barroso, o geógrafo que coordenou o PMAAC, explica que o mesmo “não tem uma natureza operacional”.

Segundo o responsável, “caberá aos municípios executar os projetos”, nos respetivos concelhos. O plano é selado esta sexta-feira em Lisboa com um “compromisso político metropolitano para a adaptação climática”, pelos presidente de câmara da AML. Há, todavia, projetos estratégicos, de dimensão intermunicipal, cujas intervenções devem estar definidas no primeiro semestre de 2020.

Quanto à concretização das “opções de adaptação” (o plano tem uma cenarização até 2100), ela terá várias velocidades. “Se a subida do nível das águas é um novo desafio, sobretudo nos estuários do Tejo e do Sado, já as temperaturas elevadas, as secas, e as cheias e inundações são problemas existentes, cuja dimensão se vai agravar”, diz Barroso. “Os riscos não são idênticos, pois há situações mais perigosas no curto e médio prazo. Logo, o nível de urgência é diverso”, acrescenta.

Fonte: Jornal Expresso

6/12/2019

Apresentados riscos das Alterações Climáticas no concelho de Loulé

26-06-2019
Decorreu ontem a quinta reunião do Conselho Local de Acompanhamento da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) de Loulé, que teve como ponto principal a apresentação dos trabalhos em curso referentes ao Plano Municipal de Ação Climática.
Uma iniciativa que decorreu no auditório do Solar da Música Nova, onde estiveram presentes representantes de organismos desconcentrados da administração pública regional e local, diretores de escolas e técnicos municipais, num total de cerca de 100 pessoas em representação de 40 entidades.
No decurso dos trabalhos foi dado a conhecer o ponto de situação do Plano Municipal de Ação Climática, em fase de elaboração, de forma a dar continuidade ao processo de implementação da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, através do aprofundamento do conhecimento setorial e territorial, conforme realça nota do Município.
Segundo sublinhou Luísa Schmidt, “é o passar à prática”, em harmonia com o movimento que está a expandir-se em todo o mundo.
Loulé faz assim parte de um grupo muito restrito de municípios que “manifestou uma grande preocupação em tornar a sua estratégia operacionalizável”, como explicou Sérgio Barroso, geógrafo, urbanista e coordenador da equipa que desenvolve este Plano cujo principal objetivo é aprofundar o conhecimento das implicações que a mudança do clima vai ter no território e na qualidade de vida das populações, para que se possam “tomar opções mais concretas e exequíveis, passando rapidamente à ação”.
Neste caso, o Plano de Loulé distingue-se também por não só apresentar medidas de adaptação mas também de mitigação, “mais do que um plano municipal de adaptação, vamos ter um plano climático, que vai ter medidas e opções para a adaptação a mitigação.”, sublinhou Sérgio Barroso.
O aumento generalizado da temperatura do ar, as ondas de calor mais frequentes e persistentes, a diminuição generalizada da precipitação anual, o aumento da frequência de dias muito quentes e as secas mais frequentes e severas são algumas das projeções climáticas para o Concelho às quais é necessário fazer face.
Se no interior os incêndios florestais e a seca extrema são a principais vulnerabilidades a que o Município está sujeito, no litoral o aumento do nível médio das águas do mar é uma das situações que se projetam e para a qual os responsáveis do Município estão a desenvolver opções de adaptação.
Segundo Carlos Antunes, docente da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e especialista em Engenharia Geográfica, que esteve presente na reunião, o litoral do Concelho de Loulé, exemplo de outras zonas costeiras da região e do país, é considerado uma área de risco com projeções de agravamento para o final do século.
Nesse sentido, a Câmara Municipal de Loulé começa já a dar passos para travar esta situação, como foi o caso da aprovação de medidas preventivas, no âmbito da Revisão do PDM, que permitiu travar um projeto de construção urbanística massiva na zona húmida da Lagoa da Foz do Almargem, em Quarteira.
Vítor Aleixo mostrou-se confiante perante o trabalho que o Município tem vindo a desenvolver com enfoque na ação climática e acrescentou que: “Preocupava-me mais se não estivéssemos a encarar o problema com o sentido de responsabilidade como estamos a fazer neste momento. Os municípios têm que, muito rapidamente, preparar-se para fazer face a esse problema da Humanidade, um problema global. Localmente estamos já a prepararmo-nos da melhor forma possível para encontrar as nossas respostas”.
Recorde-se que Loulé foi um dos municípios que integrou o projeto ClimAdaPT.Local, em 2015, dotando-se depois de uma Estratégia Municipal para Adaptação às Alterações Climáticas. Segundo o autarca, que é também presidente da Rede Portuguesa de Municípios para a Adaptação às Alterações Climáticas, das 28 opções que daí resultaram 14 estão já neste momento em implementação.
Numa lógica de participação e envolvimento, esta sessão terminou com a dinamização de oito grupos, sobre quatro temáticas, o “Nível do mar e erosão costeira”; “Temperaturas elevadas, ondas de calor e incêndios florestais”; “Eventos extremos de precipitação” e “Escassez de água e secas meteorológicas”, de que emergiram novos contributos para a operacionalização do Plano Municipal de Ação Climática.
Mais informações sobre o progresso deste trabalho em www.louleadapta.pt ou na página no Facebook “Loulé Adapta”.
25/06/2019

Leiria já tem um plano para resistir melhor às alterações climáticas

13-05-2019

As medidas apresentadas no Plano de Adaptação às alterações climáticas pretendem adaptar as várias áreas da região às necessidades ambientais atuais.

Incêndios como o que devastou o pinhal de Leiria em 2017, mais mortes provocadas pelo calor, galgamentos das praias. Estas e muitas outras consequências das alterações climáticas estão à vista e os municípios começam a preparar-se para se adaptarem às mudanças. É o caso de Leiria que nesta sexta-feira apresentou o seu Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Leiria (PMAAC-L). O objectivo é dar início a um conjunto de acções planeadas de forma integrada, a fim de tornar o concelho mais “resiliente” às ameaças resultantes do aquecimento global.

O presidente da Câmara Municipal, Raúl Castro, acredita que este plano permite dar “o primeiro passo para afirmar Leiria como um concelho de vanguarda no que diz respeito à adaptação às alterações climáticas”, mas reconhece a necessidade de passar da teoria à prática. “No que diz respeito à salvaguarda do nosso território, vivemos um tempo em que não basta apregoar boas intenções duas ou três vezes por ano. Esta é uma luta diária”, acrescenta.

No concelho de Leiria estão identificados oito territórios vulneráveis, para os quais foram delineadas cerca de duas dezenas de medidas de acção, mais de uma centena de linhas de intervenção e 50 acções prioritárias.

São seis as ameaças tidas como mais urgentes: o aumento da temperatura do ar e dos eventos extremos de precipitação e vento forte; a subida do nível médio do mar; a diminuição da precipitação total e o aumento da frequência e severidade das secas. Para fazer face a estes riscos, o plano aponta 22 medidas de acção.

O objectivo é, em cada um dos parâmetros, preparar estruturas e mecanismos capazes de enfrentar o panorama climático actual e as suas alterações. Planeia-se, por exemplo, aumentar a resiliência dos espaços urbanos a temperaturas elevadas, reduzir o risco de incêndio, reduzir a exposição a cheias e inundações ou preservar a actual linha da costa.

Já as 54 acções prioritárias, definidas também no PMAAC-L, traduzem na prática o que ficou definido pelas mais de 20 medidas de acção.

A amenização térmica sazonal da Praça Rodrigues Lobo e imediações, a instalação de sistema de monitorização contínua do clima urbano ou a elaboração do guia municipal de arborização integram, por exemplo, as medidas para combater o aumento da temperatura do ar.

A praia de Pedrógão terá também de ser protegida da subida nível médio das águas do mar através de medidas como a alimentação artificial de areias.

Em relação aos incêndios florestais, estão apontadas medidas como a elaboração do cadastro florestal municipal ou a criação de uma unidade dos Bombeiros Municipais em prontidão na área de Colmeias e Memória.

Passa também a existir um apoio municipal financeiro e/ou fiscal à produção de espécies autóctones, bem como o prémio municipal de “produtor florestal do ano”.

Nos últimos 15 anos, o concelho de Leiria foi afectado por 36 eventos climáticos extremos, com “impactos e consequências significativas”. O problema mais frequente e com mais impacto na região tem a ver com temperaturas elevadas/ondas de calor, o que potencia incêndios e mais mortes (em 2003, registaram-se mais 56 óbitos do que o esperado).

Segundo o PMAAC-L, os incêndios florestais tiveram impacto significativo por todo o território, com maior incidência nas freguesias serranas do interior (como é o caso de Pedrógão Grande) e nas áreas de pinhal junto ao litoral.

As consequências variam: desde a destruição agro-florestal, que só nos incêndios de Outubro de 2017 foi de cerca de quatro mil hectares (mais de metade correspondendo apenas às Matas Nacionais do Urso e do Pedrógão), até ao aumento da mortalidade, danos em edifícios, viaturas e instalações e alfaias agrícolas.

Fonte: Público

10 de maio de 2019

Cova do Vapor é a zona da região de Lisboa mais afetada pelas alterações climáticas – AML

O concelho de Almada, entre a Cova do Vapor e Fonte da Telha, é a zona da Área Metropolitana de Lisboa (AML) mais afetada pelas alterações climáticas, disse hoje o coordenador do PMAAC-Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas.

“O troço da Cova do Vapor à Fonte da Telha é brutalmente crítico, é muito crítico. Tenho muita preocupação com a comunidade da Cova do Vapor. Também se coloca o problema do bairro do Torrão, com populações vulneráveis que vivem em condições de grande precariedade, o que implica uma resposta a vários níveis”, disse Sérgio Barroso à agência Lusa à margem de uma conferência internacional sobre vulnerabilidades da Área Metropolitana de Lisboa (AML) às alterações climáticas, que decorreu hoje no Fórum Luísa Todi, em Setúbal.

Para o coordenador do PMAAC da AML, entre outras medidas de mitigação das alterações climáticas na região, é necessário “um compromisso do Governo na reposição do cordão dunar através da alimentação artificial”.

“Na praia de São João da Caparica temos de consolidar o sistema dunar e, a sul da Costa de Caparica, até à Fonte da Telha, temos que manter aquele sistema dunar intacto. Temos de recuar os parques de campismo – que estão em situação de grande perigosidade e que já são afetados regularmente por fenómenos de inverno de galgamento e inundação -, tal como já está previsto no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça/Cabo Espichel”, advertiu.

“As alterações climatéricas colocam-nos dois desafios. A primeira, a mitigação, reduzir a emissão de gases com efeitos de estufa. E, por isso, é que é tão importante esta ambição da AML na questão da mobilidade, de reduzir as emissões de gases de estufa. A outra dimensão é de resposta às alterações climáticas. Mesmo que consigamos reduzir as emissões, o clima está em mudança e vai mudar até ao final do século, quer na redução da precipitação, quer no aumento das temperaturas, ocorrência de eventos extremos, com precipitação muito intensa, ondas de calor, subida no nível das águas do mar”, acrescentou Sérgio Barroso.

Segundo o coordenador do PMAAC, este plano, com grande envolvimento da comunidade científica, da administração central e local, técnicos de diversos setores, empresários e de diversas associações, propõe-se “refletir sobre as medidas e os projetos que se terá de adotar e concretizar para que o sofrimento que as alterações climáticas nos vão gerar seja o menor possível, para que as pessoas e atividades económicas estejam menos expostas às cheias e os impactos das cheias não sejam tão severos”.

Para Sérgio Barroso, “há uma grande preocupação de antecipar a resposta aos problemas, de planear essa resposta e garantir uma intervenção feita com justiça territorial e social”, com o objetivo de “reduzir o impacto de questões relacionadas com o galgamento costeiro, recuo da linha de costa, para que as comunidades costeiras sejam menos afetadas por essas mudanças”.

Na sessão de abertura da conferência, o presidente da AML e da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, defendeu que as alterações climáticas “não são uma questão do futuro, mas do presente” e não constituem um problema do planeta, mas dos seres humanos”, que, disse, “não estão preparados para uma subida de temperatura média de dois ou três graus”.

Por sua vez, a anfitriã da conferência, Maria das Dores Meira, presidente da Câmara de Setúbal, lembrou que “não basta termos um discurso sobre alterações climáticas e, depois, ficarmo-nos pelas palavras”.

“É preciso promover medidas que, por exemplo, reduzam a pressão da circulação automóvel, em particular nas grandes cidades; é preciso ter uma política que promova a mobilidade em transportes públicos; é preciso ter uma política de ativa mitigação de alterações que, já todos o percebemos, são inevitáveis”, defendeu.

Na conferência realizada no Fórum Luísa Todi, um grupo de cerca de 20 cidadãos exibiu cartazes contra as dragagens no estuário do Sado e manifestou-se com algumas gargalhadas críticas durante o discurso de abertura da presidente da Câmara de Setúbal, dando a entender que as preocupações ambientais manifestadas pela autarca estavam desajustadas das práticas do município setubalense.

Fonte: Diário de Notícias

8 de maio de 2019

OesteCIM promove avaliação de impactes e vulnerabilidades climáticas da nossa região

26-03-2019

Este mês vai arrancar a terceira e última fase do ‘Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Oeste’ (OestePIAAC), na qual serão delineadas as medidas e opções de adaptação que, a prazo, poderão vir a ser implementadas nos 12 concelhos que integram a OesteCIM – Comunidade Intermunicipal do Oeste. Estas opções, na sua versão preliminar, serão trabalhadas em conjunto com os técnicos municipais no próximo ‘workshop’ no âmbito deste projecto que está previsto que ocorra durante o próximo mês de Maio.

O OestePIAAC teve início em Maio de 2018 e, no passado dia 20 de Fevereiro, realizou-se, na sede da OesteCIM, nas Caldas da Rainha, o segundo ‘workshop’ técnico, no qual foram apresentados em primeira mão aos técnicos municipais das 12 autarquias que compõem a OesteCIM, os resultados preliminares do relatório da fase 2 – ‘Avaliação de impactes e de vulnerabilidades’. No seguimento deste momento de capacitação – no qual participaram activamente os técnicos municipais presentes – foi entregue este segundo relatório do plano à OesteCIM, pela equipa de especialistas do consórcio formado pelo CEDRU – Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, Lda/IGOT – Instituto de Geografia e Ordenamento do Território/We Consultants/Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa/TIS – Consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, S. A..

Segundo um comunicado da OesteCIM enviado ao ALVORADA, neste documento é apresentado o trabalho realizado com vários conteúdos metodológicos, nomeadamente o âmbito do plano (identificação dos objectivos a alcançar com a elaboração do OestePIAAC, a sua relação com outros instrumentos de planeamento de âmbito nacional e (inter)municipal e definição da estrutura e organização do plano). É também feita a contextualização climática (análise das principais características do clima nacional, regional e subregional e sua evolução recente, realçando-se os principais factores de análise da vulnerabilidade atual do território) e a cenarização climática (projecção dos cenários climáticos de médio e longo prazos para a região, segundo os modelos universais de análise RCP 4.5 e RCP 8.5). Finalmente, é feita a avaliação de impactes e vulnerabilidades actuais e futuras (identificação e avaliação dos impactos climáticos e das vulnerabilidades actuais e futuras do território, evidenciadas a nível sectorial).

“Com a entrega deste relatório, seguir-se-á a sua análise, reflexão e avaliação pelos responsáveis e equipa técnica da OesteCIM, tendo em vista a sua divulgação pelos 12 municípios que têm acompanhado a elaboração do plano”, conclui a instituição intermunicipal que reúne os municípios de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Alenquer, Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos.

Fonte: Alvorada

06 de Março de 2019

Programa da Orla Costeira de Alcobaça–Cabo Espichel com investimento de 234,8ME

O Programa da Orla Costeira de Alcobaça–Cabo Espichel, aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, prevê até 2028 um investimento de 234,8 milhões de euros no combate à erosão do litoral.

O Programa da Orla Costeira de Alcobaça–Cabo Espichel (POC-ACE) “pretende assegurar uma orla costeira preparada para as alterações climáticas”, explicou hoje à Lusa o Ministério do Ambiente e Transição Energética, reconhecendo tratar-se de um dos setores costeiros nacionais “em que a gestão integrada do litoral enfrenta maiores desafios ao nível da compatibilização dos vários usos e atividades específicas com a proteção e valorização dos ecossistemas”.

Questionado pela Lusa, após aprovação do POC-ACE em Conselho de Ministros, na quinta-feira, o Ministério do Ambiente indicou que o plano “pretende promover a valorização integrada dos recursos do litoral e gerir a pressão urbano-turística” naquela faixa costeira, visando “assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais, a qualificação da paisagem e uma adequada prevenção dos riscos”, através de “regimes de salvaguarda” voltados para a “contenção da ocupação da orla costeira”.

Ao contrário de planos anteriores, voltados sobretudo para a proteção do litoral, o programa agora aprovado determina uma atitude de antecipação dos problemas, assente na “prevenção, relocalização, acomodação e proteção” e permitindo “uma maior sustentabilidade das opções em termos sociais, económicos e ambientais”.

O POC-ACE preconiza um desenvolvimento da orla costeira sustentado “na diferenciação e valorização dos recursos territoriais e na capacidade de aproveitamento competitivo e sustentável dos potenciais terrestres, marinhos e marítimos”.

Para isso, obriga a que os regimes de salvaguarda sejam “transpostos para os planos municipais, o que introduz mudanças ao nível da gestão municipal do território, que passará a integrar as diretrizes de nível nacional no âmbito municipal”, sublinhou o ministério, salvaguardando que “só os planos municipais e intermunicipais podem agora vincular direta e imediatamente os particulares”.

O plano, a que a Lusa teve acesso, vigorará até 2028 e tem previsto um investimento total de 234,8 milhões de euros, dos quais 133 milhões são canalizados para a prevenção de riscos costeiros associados à erosão costeira, à subida do nível do mar e às alterações climáticas.

Dentro dos 234,8 milhões, preveem-se também 9,2 milhões de euros para a proteção e conservação do património natural e paisagístico, 16,6 milhões para proteger a qualidade da água das praias, 54,9 milhões de euros para atividades económicas que se enquadrem nos usos sustentáveis da orla costeira, 18,1 milhões de euros para a requalificação e valorização de praias e 2,6 milhões de euros para ações de monitorização.

O investimento é repartido sobretudo entre a Agência Portuguesa do Ambiente (145,5 milhões de euros) e os municípios (60 milhões de euros).

Almada é o concelho com maior investimento (98,7 milhões de euros), seguindo-se Caldas da Rainha (22,4 milhões), Mafra (18,6 milhões), Peniche (15,5 milhões), Torres Vedras (13,4 milhões), Cascais (11,1 milhões), Lourinhã (10,9 milhões), Sintra (10,7 milhões), Sesimbra (8,7 milhões), Nazaré (7,6 milhões), Alcobaça (7,6 milhões) e Óbidos (1,8 milhões).

A área de intervenção do POOC-ACE abrange 224 quilómetros da orla costeira repartidos pelos 12 concelhos, onde existe pressão urbanística sobre o litoral.

O documento resultou da fusão dos Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Alcobaça-Mafra, Cidadela-São Julião da Barra e Sintra-Sado, que estavam em vigor desde inícios de 2000.

Fonte: Diário de Notícias

15 de Março de 2019

Lagos já tem um plano de adaptação às alterações climáticas

27-02-2019

Plano vai ser votado na Assembleia Municipal esta terça-feira.

O Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas do concelho de Lagos foi aprovado na última reunião de Câmara, de 23 de Janeiro. O documento avalia as vulnerabilidades climáticas do território de Lagos e define uma estratégia de adaptação – com medidas de curto, médio e longo prazo – visando a minimização dos impactos naturais, sociais e económicos previstos.

«A tendência de aquecimento global do planeta, em grande parte causada por ação humana, faz com que as alterações climáticas constituam o maior desafio global de promoção do desenvolvimento sustentável, designadamente em termos de políticas públicas», explica a Câmara de Lagos.

A autarquia diz estar «consciente desta realidade e atenta igualmente à situação geográfica do concelho de Lagos, que o torna mais vulnerável a algumas das alterações».

Aproveitando a oportunidade de financiamento concedida no âmbito do POSEUR – Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, a Câmara de Lagos explica em nota de imprensa que «decidiu realizar este estudo, envolvendo nesse trabalho uma entidade externa – o CEDRU, Centro de Estudos de Desenvolvimento Regional e Urbano – e mobilizando a população, nomeadamente os atores estratégicos locais de cada um dos setores de atividade que estiveram na base da abordagem».

O Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas «propõe uma estratégia consubstanciada em 46 medidas de adaptação e 145 linhas de intervenção, estruturadas segundo 4 grandes objetivos estratégicos, relacionados, nomeadamente, com o aumento da temperatura do ar, a diminuição da precipitação total e aumento da frequência e severidade das secas, a subida do nível médio das águas do mar e os eventos extremos de precipitação e vento», acrescenta a autarquia.

O documento estabelece também um programa de ação com as intervenções prioritárias como a reconversão e certificação energética dos edifícios municipais, a revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, a diversificação das origens da água para consumo e ações de sensibilização para a otimização do consumo de água, a proteção da marginal de Lagos de inundações costeiras ou a criação de um sistema municipal de monitorização e alerta de riscos climáticos.

O Plano prevê ainda, segundo a Câmara de Lagos, «a necessidade de integração da adaptação às alterações climáticas em políticas setoriais locais e apresenta orientações sobre as formas de transposição das opções de adaptação para os processos de elaboração, alteração, revisão, gestão e monitorização dos instrumentos de planeamento e gestão territorial de âmbito municipal, como sejam o Plano Diretor Municipal (PDM), Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP)».

O Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Lagos vai agora ser apreciado e votado pela Assembleia Municipal, que tem reunião extraordinária marcada para esta terça-feira, 29 de Janeiro.

Fonte: Sul Informação

Castelo Branco: Migrantes recebem menos pelo mesmo trabalho

26-11-2018

Burocracia e desigualdade salarial são algumas das queixas da população estrangeira residente no concelho de Castelo Branco, revela o diagnóstico municipal.

Fazem o mesmo trabalho que os portugueses, em alguns casos até são mais qualificados mas continuam a receber menos.

Esta é uma das conclusões do estudo feito na comunidade migrante do concelho de Castelo Branco que deu origem ao Diagnóstico Municipal para a Integração de Migrantes, que foi apresentado no seminário do Dia Municipal para a Igualdade, realizado na cidade.

Segundo dados oficiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em Castelo Branco vivem quase 1300 migrantes, com a comunidade brasileira a ser a mais significativa, ultrapassando as 300 pessoas.

Segue-se a ucraniana com mais de 180 e a romena com cerca de 160.

A comunidade africana mais representativa é a cabo-verdiana, com mais de 110 migrantes.

De fora deste estudo ficaram os naturais de países da União Europeia que nos últimos anos começaram também eles a povoar diversos concelhos da região.

Luís Carvalho, do CEDRU-Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, aponta a desigualdade salarial como um dos entraves à integração dos migrantes.

“Existe claramente uma assimetria ao nível daquilo que são as realidades salariais para o mesmo trabalho. Claramente para trabalhos idênticos os migrantes recebem valores muito menos significativos e é necessário, de algum modo, garantir essa igualdade salarial”.

Para o investigador não é possível falar de uma integração sem que haja essa igualdade salarial, sendo da opinião que ela é uma condição essencial para fixar os migrantes no concelho, atrair as famílias e chamar mais compatriotas.

A maior parte da comunidade migrante que vive em Castelo Branco “está empregada” mas há também uma franja cada vez maior que não trabalha, pela simples razão que veio para Castelo Branco para estudar. Dos mais de 1500 novos estudantes que chegam este ano letivo ao Instituto Politécnico de Castelo Branco cerca de 230 são estrangeiros, soube-se ainda recentemente.

E há ainda que contar com os que entram pela porta do ensino profissional.

“Muita desta população, na faixa dos 18-20 anos, vem para aqui estudar e de algum modo é preciso garantir que quando terminam os seus cursos eles se sintam bem o concelho, que existam oportunidade de emprego e possam ficar aqui após a conclusão desses estudos”, diz o coordenador do diagnóstico. Luís Carvalho não duvida que a população migrante em Castelo Branco vai continuar a crescer.

“Se antigamente os imigrantes que vinham para o nosso país ficavam em Lisboa hoje procuram melhores condições de vida e essas estão nas localidades do interior, onde ainda vai havendo segurança e emprego”.

DIFICULDADES

Muitos dos migrantes ouvidos pelos autores do diagnóstico sentem-se esmagados pela burocracia, com cerca de 16 por cento dos inquiridos a considerar que é um problema muito grave e 55,6 por cento um problema grave. A prestação de informações contraditórias entre serviços é outra falha, tal como a falta de um kit de acolhimento que ajude com informações úteis.

“A questão que mais os afeta é a carga burocrática que não compreendem. Quando se deslocam a um serviço são reencaminhados para outro e acabam de ter de voltar ao mesmo. Temos de garantir que isto não aconteça”, aconselha Luís Carvalho.

Uma das soluções poderá estar no reforço dos Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), que tem cerca de uma centena de representações em todo o país.

Para Luís Carvalho estes centros deveriam ver reforçada a sua capacidade, centralizando a informação num único espaço.

O CLAIM de Castelo Branco atendeu quase 500 pessoas entre novembro de 2016 e dezembro de 2017, dos quais 155 indianos, 131 brasileiros e 63 paquistaneses.

Cabo-verdianos, sírios, ucranianos e angolanos são outros países de origem de migrantes recebidos neste serviço.

Mais de 160 atendimentos foram feitos a pessoas em situação irregular e a regularização na sua situação é mesmo o motivo principal pelo qual se recorre e este serviço, seguindo-se a obtenção da nacionalidade e os apoios sociais e reagrupamento familiar.

Um quarto destas pessoas tem entre 26 e 35 anos.

Ter a família consigo é a primeira prioridade dos inquiridos.

Logo a seguir vem o saber falar bem português e ter trabalho.

Fonte: Reconquista

Leiria avança com plano para combater efeitos das alterações climáticas

27-09-2018

Oito territórios no concelho de Leiria são considerados como vulneráveis prioritários aos efeitos das alterações climáticas e para minimizar o impacto o município aprovou na terça-feira o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Leiria (PMAAC-L).

O plano é o segundo do género a avançar em Portugal, avança o município em comunicado, e resulta da investigação científica que identifica riscos e aponta medidas que reduzam os efeitos dos fenómenos climáticos extremos, resultantes do aquecimento global.

O aumento da média da temperatura do ar, a diminuição do nível de precipitação, as secas mais frequentes e severas e subida do nível do mar são as principais ameaças identificadas no concelho de Leiria, apontando o PMAAC-L oito zonas passíveis de sofrerem mais ao final do século XXI.

O centro histórico de Leiria e os bairros de Sismaria e Quinta do Alçada, a praia do Pedrógão, Ponte das Mestras, Monte Real e as zonas hidroagrícola do vale do Lis, interior/serra e do Pinhal Litoral perspetivam-se como os territórios mais vulneráveis às alterações climáticas.

O plano prevê 22 medidas de ação, 103 linhas de intervenção e 54 ações prioritárias com que a Câmara de Leiria pretende reduzir a emissão de gases com efeito de estufa para a atmosfera e adaptar aqueles territórios para minimizar as consequências negativas das alterações climáticas e potenciar as positivas, avança o documento.

Entre as ações previstas estão intervenções urbanísticas de amenização térmica, criação de espaços verdes, reforço do cordão dunar ou alimentação artificial de areias, entre outros.

Segundo a nota divulgada pelo município de Leiria, “a comunidade científica defende que Portugal se encontra entre os países europeus com maior vulnerabilidade aos impactes das alterações climáticas”.

Fonte: Diário de Notícias

Leiria aprova 54 ações para se adaptar às mudanças climáticas

26-09-2018

Município é um dos dois primeiros concelhos do País a ter plano de adaptação.

A criação de zonas de ensombramento na cidade e de um espaço verde na Quinta do Alçada, a construção de um esporão “mergulhante” no promontório da Praia do Pedrógão, onde deve também ser feita alimentação artificial de areias, e a elaboração de um programa concelhio de erradicação de espécies invasoras.

Estas são algumas das acções prioritárias propostas pelo Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Leiria aprovado, esta terça-feira, em reunião de Câmara.

Leiria torna-se, assim, depois de Cascais, no segundo município do País dispor de um documento desta natureza, que, segundo a equipa do CEDRU – Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, que o coordenou, tem como grande objectivo “definir um quadro operacional”, com acções “realizáveis”, que contribua para aumentar a capacidade de adaptação do concelho às alterações climáticas.

E o quadro não é animador. De acordo com o diagnóstico traçado no âmbito Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas – que serviu de ponto de partida para o plano agora aprovado -, até ao final do século, as ondas de calor vão quadruplicar no concelho, com a temperatura média a subir entre 1 a 4.º graus centígrados, prevendo- -se também que o nível do mar suba até 82 centímetros e haja uma redução entre quatro a 18 dias de chuva por ano.

Assente “numa visão adaptativa”, o plano propõe 103 linhas de intervenção, onde se incluem as 54 acções prioritárias a concretizar na próxima década. São, por exemplo, defendidas medidas para aumentar a capacidade das infra-estruturas hidráulicas, a criação de uma unidade de bombeiros “em prontidão” na zona de Colmeias e Memória e a elaboração de um estudo hidrológico do concelho.

Fonte: Jornal de Leiria