Abordagem territorial do Portugal 2020 trouxe “ganhos reduzidos”

09-12-2019

“Da avaliação realizada conclui-se que o papel da cidades para a coesão territorial e convergência económica no quadro da Abordagem Territorial do PT2020 não está a ser valorizado na sua globalidade.”

As Políticas de Coesão suportadas por fundos comunitários tiveram “ganhos reduzidos”, porque as soluções e os instrumentos criados na abordagem territorial do Portugal 2020 não são muito inovadoras face aos quadros anteriores, porque a generalidade do atores só reconhece parcialmente a abordagem seguida, mas também porque foram identificados “problemas na passagem do processo de planeamento para a operacionalização e programação financeira”.

Estas são algumas das principais conclusões da Avaliação da Operacionalização da Abordagem Territorial do Portugal 2020 no contexto da convergência e coesão territorial apresentada esta terça-feira e que defende a reavaliação da “arquitetura de instrumentos e o mix de políticas” para “acelerar a convergência económica das regiões face à média europeia”, mas também “conferir às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) um papel mais ativo no acompanhamento da construção dos instrumentos, como copromotores, facilitando a articulação vertical, a governação multinível e a intersetorialidade das intervenções”, ou ainda, “rever os critérios subjacentes à definição do mapa dos territórios beneficiárias das medidas de diferenciação positiva para os territórios de baixa densidade e os fins da sua utilização”.

“As fragilidades apontada no estudo não serão ultrapassada se não superarmos as fragilidades de organização e de funcionamento do Estado”, alerta Sérgio Barroso. O coordenador do estudo acrescenta ainda que “no próximo ciclo de programas é necessário, mais do que revisitar os instrumentos, revitalizar a arquitetura de instrumentos”.

Sérgio Barroso alertou ainda que “o planeamento territorial tem de ser feito dentro do que é a política regional”. “Pode ser mais abrangente, claro, mas este exercício não pode ser feito contra a política regional, que tem um conjunto de objetivos europeus de concentração temática”, acrescentou.

“Da avaliação realizada conclui-se que o papel da cidades para a coesão territorial e convergência económica no quadro da Abordagem Territorial do Portugal 2020 não está a ser valorizado na sua globalidade“, refere o estudo identificando as várias áreas em que isto acontece: “consagração de uma rede urbana sobredimensionada no seu nível superior e sem hierarquia funcional (105 Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU)”; o “exclusivo cofinanciamento da dimensão intraurbana (PEDU, PARU e PAICD)”; a não valorização dos sistemas urbanos policêntricos sub-regionais a partir da articulação entre os investimentos na mobilidade” ou ainda “a ausência de reconhecimento do papel dos centros urbanos regionais na estruturação territorial como motores económicos e polos de investigação, desenvolvimento e inovação”.

Outro dos problemas identificados no estudo está no facto de a “delimitação funcional dos desafios de competitividade, definidos a partir de elementos singulares do território ou de posicionamentos distintivos nas cadeias de especialização produtiva, pressupõe na generalidade das situações uma escala de atuação de âmbito regional ou transregional”, mas isso “não está a ser conseguido no Portugal 2020”.

Uma vez que “uma das principais fragilidades da Abordagem Territorial do Portugal 2020” se prende com “problemas identificados na passagem do processo de planeamento para a operacionalização e programação financeira“, o estudo recomenda que no próximo quadro se evite cometer o mesmo erro. Um erro que “é relativamente estrutural na programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) em Portugal dado que os processos de planeamento estratégico se desenvolvem em paralelo e de forma desligada da programação”.

Assim, “as restrições impostas pelas regras de financiamento não foram consideradas no planeamento estratégico territorial”, e não foi com base neste planeamento que foram definidas as elegibilidades inscritas nos Programas Operacionais, nos regulamentos específicos, nos documentos de contratualização ou nos Avisos de Concurso”. Por isso, existe uma “insuficiente adaptação da execução às realidades/necessidades territoriais específicas e débeis níveis de sinergia e complementaridade”.

Apesar dos autores do estudo fazerem 14 recomendações para melhorar esta abordagem territorial também sublinham que “constitui um avanço positivo face a períodos anteriores”, nomeadamente ao nível da facilitação da preparação e seleção de candidaturas, da celeridade na submissão de pedidos de pagamento e de reembolso. Por outro lado é elogiada a previsibilidade decorrente dos processos de planeamento prévio e o menor nível de quebras.

“Apesar dos resultados alcançados não serem universalmente positivos, não devem ser desvalorizados os avanços obtidos à escala sub-regional em termos de liderança territorial, capacidade técnica (planeamento, articulação e animação territorial) e de reconhecimento institucional. Estes ganhos são um ativo para o próximo ciclo da Política de Coesão“, conclui o estudo.

Fonte: EcoSapo

26/11/2019

Estudo recomenda reavaliação de instrumentos e políticas de convergência económica em Portugal

O relatório final do estudo indica que a estratégia governativa adotada não permitiu superar “estrangulamentos estruturais” das abordagens territoriais.

Um estudo encomendado pelo Governo à Quaternaire sobre a convergência e coesão territorial em Portugal recomenda a que sejam reavaliados os instrumentos e políticas adotadas para acelerar a convergência económica das regiões face à média europeia. O relatório final do estudo indica que a estratégia governativa adotada não permitiu superar “estrangulamentos estruturais” das abordagens territoriais.

O estudo “Avaliação da Operacionalização da Abordagem Territorial do Portugal 2020” recomenda a que, na preparação do período de programação 2021-2027, o Governo pondere “a mais valia de cada uma das tipologias de instrumentos para a prossecução dos objetivos de coesão e convergência”, bem como o mix de políticas envolvidas na Abordagem Territorial, para que se possa “reforçar a sua eficácia em termos de ganhos adicionais para a convergência económica das regiões portuguesas face à média europeia”.

Isto porque, de acordo com o estudo, apresentado esta terça-feira no seminário da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) sobre a avaliação do impacto dos fundos europeus, as medidas de convergência e coesão adotadas, apesar de terem contribuído para explorar o potencial de desenvolvimento de todos os territórios e reduzir as assimetrias regionais no Continente, não conseguiram resolver problemas estruturais.

“Se a um tempo [esta abordagem] permitiu uma passagem da conceção à execução num quadro de relativa segurança institucional e programática, potencialmente mais facilitadora da execução, por outro lado, não permitiu superar estrangulamentos estruturais das abordagens territoriais no âmbito da Política de Coesão em Portugal”, lê-se no estudo da Quaternaire.

Os autores do estudo notam que a esta situação acresce, que a “pulverização de instrumentos nos territórios, tanto em contexto urbano como rural, reduz o impacte potencial das abordagens”, dada a reduzida escala financeira das intervenções. Isso, agrava os custos de implementação e dificulta a governança multinível”, sublinham.

O estudo defende por isso que, na definição do modelo de Abordagem Territorial a seguir, deve ser ponderado o reforço da dimensão económica e de “valorização das cadeias de valor regionais a partir instrumentos de políticas integradas de base territorial de âmbito intermunicipal”.

O relatório da Quaternaire defende ainda a necessidade de se desenvolver “um novo conjunto de instrumentos de políticas integradas” para intervir nos domínios da “competitividade e convergência económica, podendo abranger mais do que uma sub-região (de uma ou mais regiões) ou considerando a globalidade da escala regional”.

Fonte: Jornal Económico

26/11/2019

Portugal 2020 regista “pulverização” de instrumentos com consequências negativas

O programa Portugal 2020 registou uma “pulverização” de instrumentos nos territórios, o que limitou o seu impacto potencial devido à reduzida escala financeira das intervenções, aumentando os custos de transação e dificultando a governança multinível.

“Temos um problema de impediência, resultante do facto de estarmos a ser pouco seletivos na forma como utilizamos estes instrumentos”, apontou Sérgio Barroso, coordenador do estudo “Avaliação da operacionalização da abordagem territorial do Portugal 2020 no contexto da convergência e coesão territorial”, apresentado hoje, em Lisboa.

Em declarações à agência Lusa, Sérgio Barroso disse que Portugal utilizou de uma forma “muito mais intensa” este tipo de instrumentos de execução dos fundos comunitários, indicando que neste ciclo de 2014-2020 houve “uma certa pulverização de instrumentos pelo território”.

Como consequências, o estudo refere que estes instrumentos “têm menor dimensão financeira”, pelo que “geram menos impacto, agravam os custos de transação e tornam muito mais difícil o acompanhamento dessas experiências do território pela administração central e pelas autoridades de gestão”.

Entre as 23 conclusões do estudo, o geógrafo e urbanista Sérgio Barroso destacou, ainda, a existência de um conjunto de condicionantes na organização territorial do Estado e na forma como o sistema de gestão territorial está implementado, por exemplo dos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT).

“Apesar de estar consagrado na lei, não os fizemos nunca para a região Norte, para a região Centro ou até para regiões como a Área Metropolitana de Lisboa onde o PROT é muito desadequado e temos problemas de organização do Estado”, explicou o coordenador do estudo, acrescentando que existem expectativas, por exemplo, que ao nível intermunicipal consigam obter respostas supramunicipais, mas “isso é impossível de ser alcançado, pelo menos de uma forma consistente, e isso limita muito a tomada de decisão política e tomada de opções”.

Na perspetiva de Sérgio Barroso, há um conjunto de aspetos fora da execução dos fundos comunitários que o país tem que resolver, nomeadamente o reforço da escala de coordenação regional, que é fundamental para que em cada ciclo de fundos comunitários a execução possa ter racionalidade.

“Quando envolvemos os atores do território haja um quadro de organização do Estado e um quadro de planeamento que ajude a decidir os investimentos que são mais racionais e mais adequados em cada circunstância, com uma legitimidade democrática que é conferida por estes aspetos”, afirmou.

Como aspetos muito positivos no Portugal 2020, o coordenador do estudo realçou o aprofundamento dos processos de planeamento, quer regional, quer sub-regional, que promoveu um grande envolvimento dos atores, capacitou o território para a execução de fundos e para pensar a tomada de decisão nas opções de gestão de fundos, legitimou muito as lideranças e criou um grande compromisso com os resultados.

Sérgio Barroso adiantou que a forma como este desenho de instrumentos foi feito “garante maior articulação vertical, mas toda esta conceção teórica colide com a desarticulação do Estado, os problemas da falta de capacidade de relacionamento entre a administração local e a administração central e a inexistência de mecanismos que ajudem a que estes vários níveis da administração se articulem”.

Como temas preocupantes, o estudo verificou que Portugal, ao longo dos vários ciclos de fundos comunitários, apostou muito na escala das Comunidades Intermunicipais para conseguir ter projetos com escala maior, mas não está a conseguir dar esse salto, “porque não há planeamento que ajude à tomada de decisão e porque um órgão intermunicipal é sempre um órgão de redistribuição do investimento e de tomada de decisão intermunicipal e não de tomada de decisão supramunicipal”.

O estudo foi apresentado no âmbito do seminário “Avaliação do impacto dos Fundos da União Europeia – Resultados nas abordagens territoriais”, que se realiza no Teatro São Luiz, em Lisboa.

Fonte: SAPO24

26/11/2019

Municípios metropolitanos de Lisboa comprometem-se com políticas contra alterações climáticas

Mais secas e fenómenos extremos como incêndios, mais cheias, mais eventos extremos de calor e a subida do nível médio das águas do mar irão afectar a região.

Os 18 presidentes dos concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML) comprometeram-se nesta sexta-feira a adoptar medidas para minimizar efeitos das alterações climáticas na região, que irão caracterizar-se pela subida do nível do mar, secas, cheias e calor extremo.

Estas são as principais vulnerabilidades da região, como efeito das alterações climáticas, identificadas, tal como o PÚBLICO noticiou, no estudo para um Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas da Área Metropolitano de Lisboa (PMAAC-AML), apresentado nesta sexta-feira.

Mais secas e fenómenos extremos como incêndios, mais cheias, mais eventos extremos de calor e a subida do nível médio das águas do mar são os principais problemas identificados no estudo como desafios para uma acção do conjunto de municípios.

Após a apresentação, os 18 municípios que compõe a AML assinaram um documento, através do qual se comprometem a tomar medidas políticas, de acordo com as especificidades identificadas para os respectivos concelhos.

“Os desafios são muitos e muitos significativos e os municípios terão agora de analisar muito bem este plano e ponderar à escala municipal quais são os sítios onde devemos actuar, porque não é possível actuar em todo o lado ao mesmo tempo”, disse Sérgio Barroso, coordenador do plano.

Sérgio Barroso distinguiu que, a curto prazo, o que mais o inquieta é a questão da orla costeira, para a qual até já existem compromissos para que sejam retiradas algumas áreas edificadas no concelho de Almada, que estão expostas ao risco de galgamento e inundação no imediato.

A questão da subida do nível das águas do mar “afecta todos os municípios estuarinos e, no caso costeiro, particularmente Mafra, Sintra, Sesimbra e Setúbal”.

Em muitos desses municípios “assistimos há muitos anos a uma redução crescente da dimensão das praias e isso vai-se agravar, mas o caso, em nosso entender, mais reconhecido genericamente pela globalidade dos estudos como mais preocupante é o caso de Almada”, disse.

As implicações da subida do nível das águas do mar dentro dos estuários do Tejo e do Sado, nomeadamente do Tejo, “que tem um processo de edificação muito mais intenso, é algo que não coloca perigosidade amanhã”, sublinhou, acrescentando: “Não vamos ter uma subida súbita das águas do mar amanhã, mas temos dados que apontam – e são consistentes com os dados internacionais – para uma subida das águas do mar até ao final deste século, que poderá ir até aos 90 centímetros”.

No caso das cheias, a principal área de incidência são os municípios da AML Norte, com maior preocupação para os concelhos onde as bacias hidrográficas têm maior impacto, como Cascais, em Oeiras, Sintra, Loures e Odivelas.

Nas cidades de Lisboa e de Setúbal, há um problema de cheias relacionadas com a drenagem urbana, “que também é de considerar”.

O plano chama a atenção para um aumento crescente, nas últimas quatro décadas, “quer na duração, quer na regularidade de ondas de calor”, com implicações sobre os sistemas ecológicos, mas sobretudo com “implicações muito críticas sobre a saúde humana”.

No que diz respeito às ondas de calor, pela sua orografia, os municípios que menos serão prejudicados serão Mafra e Sintra, porque “o ar da sua frente atlântica tem um efeito de mitigação dos extremos térmicos”.

“Todos os outros municípios serão particularmente afectados, com uma especial atenção para as áreas urbanas”, sublinhou.

A regularidade cada vez maior de secas “coloca problemas sobre os recursos hídricos, sobre os sistemas ecológicos e sobre os sistemas agroflorestais”, disse, defendendo a necessidade de “maior eficiência hídrica nas áreas urbanas, no processo industrial e no processo agrícola”.

No caso das secas, cada vez mais extensivas no tempo, serão sobretudo um problema crítico na Lezíria de Vila Franca de Xira, mas também no interior da Península de Setúbal, acrescentou.

Fonte: Jornal PúblicoRTP.pt; CM Jornal ;

6/12/2019

Água do mar pode subir quase um metro, temperatura média até 3,2 graus. Como a Grande Lisboa se vai adaptar à emergência climática

Área metropolitana tem pronto o plano de resposta para combater os efeitos do maior perigo em todo o mundo nos 18 municípios da região. Alterações climáticas, que já têm hoje impactos concretos na Grande Lisboa, estão agora estudadas com o horizonte em 2100.

 

Não há soluções milagrosas, individuais ou imediatas para uma região travar os problemas resultantes das alterações climáticas. Só uma resposta o mais abrangente possível, planeada para cobrir todos os planos e (re)cantos onde os perigos se perfilam, aspira a resultados efetivos.

Desde a década de 70 do século XX estão identificadas na Área Metropolitana de Lisboa (AML), segundo um documento desta entidade, “subidas consistentes das temperaturas médias e máximas, ocorrência cada vez mais regular e intensa de ondas de calor e de secas, e a redução dos volumes pluviométricos globais”. Em paralelo, o nível médio do mar do litoral metropolitano tem vindo a subir.

Mesmo que as metas da descarbonização à escala planetária sejam alcançadas, “a inércia do sistema climático global originará a manutenção de todas as tendências recentes até ao final deste século”, alerta o mesmo estudo. Ou seja: na AML, em 2100, a subida da temperatura média poderá chegar a 3,2 graus (e na máxima a 3,5 graus). Quanto a dias/ano em onda de calor, o aumento poderá ser de 23 dias – e de mais 34 noites tropicais/ano. Já a subida máxima do nível geral do mar andará perto de um metro (95 centímetros).

Para obstar a tais cenários, a AML tem desde ontem o seu “plano de adaptação” às alterações climáticas, com o qual os 18 municípios da região, dentro da estratégia nacional já definida, se preparam para enfrentar os quatro riscos “prioritários”: temperaturas elevadas; subida do nível médio das águas do mar; secas; e cheias e inundações.

“Adaptar” é, pois, o verbo que organismos públicos, e também agentes privados, terão de conjugar bastante mais vezes num futuro que, na verdade, já começou. E fá-lo-ão, segundo o Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC) , com uma panóplia de cerca de 190 “opções de adaptação”, direcionadas para os vários efeitos de cada um dos referidos riscos.

Aquelas respostas – entre outros exemplos, vão da criação de mais espaços de sombreamento em meio urbano a mais apoios à melhoria da qualidade térmica dos edifícios, ou da construção de muros contra inundações à retirada de habitações, equipamentos e infraestruturas em zonas costeiras – não estão calendarizadas, muito menos havendo estimativas de custos. Sérgio Barroso, o geógrafo que coordenou o PMAAC, explica que o mesmo “não tem uma natureza operacional”.

Segundo o responsável, “caberá aos municípios executar os projetos”, nos respetivos concelhos. O plano é selado esta sexta-feira em Lisboa com um “compromisso político metropolitano para a adaptação climática”, pelos presidente de câmara da AML. Há, todavia, projetos estratégicos, de dimensão intermunicipal, cujas intervenções devem estar definidas no primeiro semestre de 2020.

Quanto à concretização das “opções de adaptação” (o plano tem uma cenarização até 2100), ela terá várias velocidades. “Se a subida do nível das águas é um novo desafio, sobretudo nos estuários do Tejo e do Sado, já as temperaturas elevadas, as secas, e as cheias e inundações são problemas existentes, cuja dimensão se vai agravar”, diz Barroso. “Os riscos não são idênticos, pois há situações mais perigosas no curto e médio prazo. Logo, o nível de urgência é diverso”, acrescenta.

Fonte: Jornal Expresso

6/12/2019

Apresentados riscos das Alterações Climáticas no concelho de Loulé

26-06-2019
Decorreu ontem a quinta reunião do Conselho Local de Acompanhamento da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) de Loulé, que teve como ponto principal a apresentação dos trabalhos em curso referentes ao Plano Municipal de Ação Climática.
Uma iniciativa que decorreu no auditório do Solar da Música Nova, onde estiveram presentes representantes de organismos desconcentrados da administração pública regional e local, diretores de escolas e técnicos municipais, num total de cerca de 100 pessoas em representação de 40 entidades.
No decurso dos trabalhos foi dado a conhecer o ponto de situação do Plano Municipal de Ação Climática, em fase de elaboração, de forma a dar continuidade ao processo de implementação da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, através do aprofundamento do conhecimento setorial e territorial, conforme realça nota do Município.
Segundo sublinhou Luísa Schmidt, “é o passar à prática”, em harmonia com o movimento que está a expandir-se em todo o mundo.
Loulé faz assim parte de um grupo muito restrito de municípios que “manifestou uma grande preocupação em tornar a sua estratégia operacionalizável”, como explicou Sérgio Barroso, geógrafo, urbanista e coordenador da equipa que desenvolve este Plano cujo principal objetivo é aprofundar o conhecimento das implicações que a mudança do clima vai ter no território e na qualidade de vida das populações, para que se possam “tomar opções mais concretas e exequíveis, passando rapidamente à ação”.
Neste caso, o Plano de Loulé distingue-se também por não só apresentar medidas de adaptação mas também de mitigação, “mais do que um plano municipal de adaptação, vamos ter um plano climático, que vai ter medidas e opções para a adaptação a mitigação.”, sublinhou Sérgio Barroso.
O aumento generalizado da temperatura do ar, as ondas de calor mais frequentes e persistentes, a diminuição generalizada da precipitação anual, o aumento da frequência de dias muito quentes e as secas mais frequentes e severas são algumas das projeções climáticas para o Concelho às quais é necessário fazer face.
Se no interior os incêndios florestais e a seca extrema são a principais vulnerabilidades a que o Município está sujeito, no litoral o aumento do nível médio das águas do mar é uma das situações que se projetam e para a qual os responsáveis do Município estão a desenvolver opções de adaptação.
Segundo Carlos Antunes, docente da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e especialista em Engenharia Geográfica, que esteve presente na reunião, o litoral do Concelho de Loulé, exemplo de outras zonas costeiras da região e do país, é considerado uma área de risco com projeções de agravamento para o final do século.
Nesse sentido, a Câmara Municipal de Loulé começa já a dar passos para travar esta situação, como foi o caso da aprovação de medidas preventivas, no âmbito da Revisão do PDM, que permitiu travar um projeto de construção urbanística massiva na zona húmida da Lagoa da Foz do Almargem, em Quarteira.
Vítor Aleixo mostrou-se confiante perante o trabalho que o Município tem vindo a desenvolver com enfoque na ação climática e acrescentou que: “Preocupava-me mais se não estivéssemos a encarar o problema com o sentido de responsabilidade como estamos a fazer neste momento. Os municípios têm que, muito rapidamente, preparar-se para fazer face a esse problema da Humanidade, um problema global. Localmente estamos já a prepararmo-nos da melhor forma possível para encontrar as nossas respostas”.
Recorde-se que Loulé foi um dos municípios que integrou o projeto ClimAdaPT.Local, em 2015, dotando-se depois de uma Estratégia Municipal para Adaptação às Alterações Climáticas. Segundo o autarca, que é também presidente da Rede Portuguesa de Municípios para a Adaptação às Alterações Climáticas, das 28 opções que daí resultaram 14 estão já neste momento em implementação.
Numa lógica de participação e envolvimento, esta sessão terminou com a dinamização de oito grupos, sobre quatro temáticas, o “Nível do mar e erosão costeira”; “Temperaturas elevadas, ondas de calor e incêndios florestais”; “Eventos extremos de precipitação” e “Escassez de água e secas meteorológicas”, de que emergiram novos contributos para a operacionalização do Plano Municipal de Ação Climática.
Mais informações sobre o progresso deste trabalho em www.louleadapta.pt ou na página no Facebook “Loulé Adapta”.
25/06/2019

Leiria já tem um plano para resistir melhor às alterações climáticas

13-05-2019

As medidas apresentadas no Plano de Adaptação às alterações climáticas pretendem adaptar as várias áreas da região às necessidades ambientais atuais.

Incêndios como o que devastou o pinhal de Leiria em 2017, mais mortes provocadas pelo calor, galgamentos das praias. Estas e muitas outras consequências das alterações climáticas estão à vista e os municípios começam a preparar-se para se adaptarem às mudanças. É o caso de Leiria que nesta sexta-feira apresentou o seu Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Leiria (PMAAC-L). O objectivo é dar início a um conjunto de acções planeadas de forma integrada, a fim de tornar o concelho mais “resiliente” às ameaças resultantes do aquecimento global.

O presidente da Câmara Municipal, Raúl Castro, acredita que este plano permite dar “o primeiro passo para afirmar Leiria como um concelho de vanguarda no que diz respeito à adaptação às alterações climáticas”, mas reconhece a necessidade de passar da teoria à prática. “No que diz respeito à salvaguarda do nosso território, vivemos um tempo em que não basta apregoar boas intenções duas ou três vezes por ano. Esta é uma luta diária”, acrescenta.

No concelho de Leiria estão identificados oito territórios vulneráveis, para os quais foram delineadas cerca de duas dezenas de medidas de acção, mais de uma centena de linhas de intervenção e 50 acções prioritárias.

São seis as ameaças tidas como mais urgentes: o aumento da temperatura do ar e dos eventos extremos de precipitação e vento forte; a subida do nível médio do mar; a diminuição da precipitação total e o aumento da frequência e severidade das secas. Para fazer face a estes riscos, o plano aponta 22 medidas de acção.

O objectivo é, em cada um dos parâmetros, preparar estruturas e mecanismos capazes de enfrentar o panorama climático actual e as suas alterações. Planeia-se, por exemplo, aumentar a resiliência dos espaços urbanos a temperaturas elevadas, reduzir o risco de incêndio, reduzir a exposição a cheias e inundações ou preservar a actual linha da costa.

Já as 54 acções prioritárias, definidas também no PMAAC-L, traduzem na prática o que ficou definido pelas mais de 20 medidas de acção.

A amenização térmica sazonal da Praça Rodrigues Lobo e imediações, a instalação de sistema de monitorização contínua do clima urbano ou a elaboração do guia municipal de arborização integram, por exemplo, as medidas para combater o aumento da temperatura do ar.

A praia de Pedrógão terá também de ser protegida da subida nível médio das águas do mar através de medidas como a alimentação artificial de areias.

Em relação aos incêndios florestais, estão apontadas medidas como a elaboração do cadastro florestal municipal ou a criação de uma unidade dos Bombeiros Municipais em prontidão na área de Colmeias e Memória.

Passa também a existir um apoio municipal financeiro e/ou fiscal à produção de espécies autóctones, bem como o prémio municipal de “produtor florestal do ano”.

Nos últimos 15 anos, o concelho de Leiria foi afectado por 36 eventos climáticos extremos, com “impactos e consequências significativas”. O problema mais frequente e com mais impacto na região tem a ver com temperaturas elevadas/ondas de calor, o que potencia incêndios e mais mortes (em 2003, registaram-se mais 56 óbitos do que o esperado).

Segundo o PMAAC-L, os incêndios florestais tiveram impacto significativo por todo o território, com maior incidência nas freguesias serranas do interior (como é o caso de Pedrógão Grande) e nas áreas de pinhal junto ao litoral.

As consequências variam: desde a destruição agro-florestal, que só nos incêndios de Outubro de 2017 foi de cerca de quatro mil hectares (mais de metade correspondendo apenas às Matas Nacionais do Urso e do Pedrógão), até ao aumento da mortalidade, danos em edifícios, viaturas e instalações e alfaias agrícolas.

Fonte: Público

10 de maio de 2019

Cova do Vapor é a zona da região de Lisboa mais afetada pelas alterações climáticas – AML

O concelho de Almada, entre a Cova do Vapor e Fonte da Telha, é a zona da Área Metropolitana de Lisboa (AML) mais afetada pelas alterações climáticas, disse hoje o coordenador do PMAAC-Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas.

“O troço da Cova do Vapor à Fonte da Telha é brutalmente crítico, é muito crítico. Tenho muita preocupação com a comunidade da Cova do Vapor. Também se coloca o problema do bairro do Torrão, com populações vulneráveis que vivem em condições de grande precariedade, o que implica uma resposta a vários níveis”, disse Sérgio Barroso à agência Lusa à margem de uma conferência internacional sobre vulnerabilidades da Área Metropolitana de Lisboa (AML) às alterações climáticas, que decorreu hoje no Fórum Luísa Todi, em Setúbal.

Para o coordenador do PMAAC da AML, entre outras medidas de mitigação das alterações climáticas na região, é necessário “um compromisso do Governo na reposição do cordão dunar através da alimentação artificial”.

“Na praia de São João da Caparica temos de consolidar o sistema dunar e, a sul da Costa de Caparica, até à Fonte da Telha, temos que manter aquele sistema dunar intacto. Temos de recuar os parques de campismo – que estão em situação de grande perigosidade e que já são afetados regularmente por fenómenos de inverno de galgamento e inundação -, tal como já está previsto no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça/Cabo Espichel”, advertiu.

“As alterações climatéricas colocam-nos dois desafios. A primeira, a mitigação, reduzir a emissão de gases com efeitos de estufa. E, por isso, é que é tão importante esta ambição da AML na questão da mobilidade, de reduzir as emissões de gases de estufa. A outra dimensão é de resposta às alterações climáticas. Mesmo que consigamos reduzir as emissões, o clima está em mudança e vai mudar até ao final do século, quer na redução da precipitação, quer no aumento das temperaturas, ocorrência de eventos extremos, com precipitação muito intensa, ondas de calor, subida no nível das águas do mar”, acrescentou Sérgio Barroso.

Segundo o coordenador do PMAAC, este plano, com grande envolvimento da comunidade científica, da administração central e local, técnicos de diversos setores, empresários e de diversas associações, propõe-se “refletir sobre as medidas e os projetos que se terá de adotar e concretizar para que o sofrimento que as alterações climáticas nos vão gerar seja o menor possível, para que as pessoas e atividades económicas estejam menos expostas às cheias e os impactos das cheias não sejam tão severos”.

Para Sérgio Barroso, “há uma grande preocupação de antecipar a resposta aos problemas, de planear essa resposta e garantir uma intervenção feita com justiça territorial e social”, com o objetivo de “reduzir o impacto de questões relacionadas com o galgamento costeiro, recuo da linha de costa, para que as comunidades costeiras sejam menos afetadas por essas mudanças”.

Na sessão de abertura da conferência, o presidente da AML e da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, defendeu que as alterações climáticas “não são uma questão do futuro, mas do presente” e não constituem um problema do planeta, mas dos seres humanos”, que, disse, “não estão preparados para uma subida de temperatura média de dois ou três graus”.

Por sua vez, a anfitriã da conferência, Maria das Dores Meira, presidente da Câmara de Setúbal, lembrou que “não basta termos um discurso sobre alterações climáticas e, depois, ficarmo-nos pelas palavras”.

“É preciso promover medidas que, por exemplo, reduzam a pressão da circulação automóvel, em particular nas grandes cidades; é preciso ter uma política que promova a mobilidade em transportes públicos; é preciso ter uma política de ativa mitigação de alterações que, já todos o percebemos, são inevitáveis”, defendeu.

Na conferência realizada no Fórum Luísa Todi, um grupo de cerca de 20 cidadãos exibiu cartazes contra as dragagens no estuário do Sado e manifestou-se com algumas gargalhadas críticas durante o discurso de abertura da presidente da Câmara de Setúbal, dando a entender que as preocupações ambientais manifestadas pela autarca estavam desajustadas das práticas do município setubalense.

Fonte: Diário de Notícias

8 de maio de 2019

OesteCIM promove avaliação de impactes e vulnerabilidades climáticas da nossa região

26-03-2019

Este mês vai arrancar a terceira e última fase do ‘Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Oeste’ (OestePIAAC), na qual serão delineadas as medidas e opções de adaptação que, a prazo, poderão vir a ser implementadas nos 12 concelhos que integram a OesteCIM – Comunidade Intermunicipal do Oeste. Estas opções, na sua versão preliminar, serão trabalhadas em conjunto com os técnicos municipais no próximo ‘workshop’ no âmbito deste projecto que está previsto que ocorra durante o próximo mês de Maio.

O OestePIAAC teve início em Maio de 2018 e, no passado dia 20 de Fevereiro, realizou-se, na sede da OesteCIM, nas Caldas da Rainha, o segundo ‘workshop’ técnico, no qual foram apresentados em primeira mão aos técnicos municipais das 12 autarquias que compõem a OesteCIM, os resultados preliminares do relatório da fase 2 – ‘Avaliação de impactes e de vulnerabilidades’. No seguimento deste momento de capacitação – no qual participaram activamente os técnicos municipais presentes – foi entregue este segundo relatório do plano à OesteCIM, pela equipa de especialistas do consórcio formado pelo CEDRU – Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, Lda/IGOT – Instituto de Geografia e Ordenamento do Território/We Consultants/Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa/TIS – Consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, S. A..

Segundo um comunicado da OesteCIM enviado ao ALVORADA, neste documento é apresentado o trabalho realizado com vários conteúdos metodológicos, nomeadamente o âmbito do plano (identificação dos objectivos a alcançar com a elaboração do OestePIAAC, a sua relação com outros instrumentos de planeamento de âmbito nacional e (inter)municipal e definição da estrutura e organização do plano). É também feita a contextualização climática (análise das principais características do clima nacional, regional e subregional e sua evolução recente, realçando-se os principais factores de análise da vulnerabilidade atual do território) e a cenarização climática (projecção dos cenários climáticos de médio e longo prazos para a região, segundo os modelos universais de análise RCP 4.5 e RCP 8.5). Finalmente, é feita a avaliação de impactes e vulnerabilidades actuais e futuras (identificação e avaliação dos impactos climáticos e das vulnerabilidades actuais e futuras do território, evidenciadas a nível sectorial).

“Com a entrega deste relatório, seguir-se-á a sua análise, reflexão e avaliação pelos responsáveis e equipa técnica da OesteCIM, tendo em vista a sua divulgação pelos 12 municípios que têm acompanhado a elaboração do plano”, conclui a instituição intermunicipal que reúne os municípios de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Alenquer, Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos.

Fonte: Alvorada

06 de Março de 2019

Programa da Orla Costeira de Alcobaça–Cabo Espichel com investimento de 234,8ME

O Programa da Orla Costeira de Alcobaça–Cabo Espichel, aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, prevê até 2028 um investimento de 234,8 milhões de euros no combate à erosão do litoral.

O Programa da Orla Costeira de Alcobaça–Cabo Espichel (POC-ACE) “pretende assegurar uma orla costeira preparada para as alterações climáticas”, explicou hoje à Lusa o Ministério do Ambiente e Transição Energética, reconhecendo tratar-se de um dos setores costeiros nacionais “em que a gestão integrada do litoral enfrenta maiores desafios ao nível da compatibilização dos vários usos e atividades específicas com a proteção e valorização dos ecossistemas”.

Questionado pela Lusa, após aprovação do POC-ACE em Conselho de Ministros, na quinta-feira, o Ministério do Ambiente indicou que o plano “pretende promover a valorização integrada dos recursos do litoral e gerir a pressão urbano-turística” naquela faixa costeira, visando “assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais, a qualificação da paisagem e uma adequada prevenção dos riscos”, através de “regimes de salvaguarda” voltados para a “contenção da ocupação da orla costeira”.

Ao contrário de planos anteriores, voltados sobretudo para a proteção do litoral, o programa agora aprovado determina uma atitude de antecipação dos problemas, assente na “prevenção, relocalização, acomodação e proteção” e permitindo “uma maior sustentabilidade das opções em termos sociais, económicos e ambientais”.

O POC-ACE preconiza um desenvolvimento da orla costeira sustentado “na diferenciação e valorização dos recursos territoriais e na capacidade de aproveitamento competitivo e sustentável dos potenciais terrestres, marinhos e marítimos”.

Para isso, obriga a que os regimes de salvaguarda sejam “transpostos para os planos municipais, o que introduz mudanças ao nível da gestão municipal do território, que passará a integrar as diretrizes de nível nacional no âmbito municipal”, sublinhou o ministério, salvaguardando que “só os planos municipais e intermunicipais podem agora vincular direta e imediatamente os particulares”.

O plano, a que a Lusa teve acesso, vigorará até 2028 e tem previsto um investimento total de 234,8 milhões de euros, dos quais 133 milhões são canalizados para a prevenção de riscos costeiros associados à erosão costeira, à subida do nível do mar e às alterações climáticas.

Dentro dos 234,8 milhões, preveem-se também 9,2 milhões de euros para a proteção e conservação do património natural e paisagístico, 16,6 milhões para proteger a qualidade da água das praias, 54,9 milhões de euros para atividades económicas que se enquadrem nos usos sustentáveis da orla costeira, 18,1 milhões de euros para a requalificação e valorização de praias e 2,6 milhões de euros para ações de monitorização.

O investimento é repartido sobretudo entre a Agência Portuguesa do Ambiente (145,5 milhões de euros) e os municípios (60 milhões de euros).

Almada é o concelho com maior investimento (98,7 milhões de euros), seguindo-se Caldas da Rainha (22,4 milhões), Mafra (18,6 milhões), Peniche (15,5 milhões), Torres Vedras (13,4 milhões), Cascais (11,1 milhões), Lourinhã (10,9 milhões), Sintra (10,7 milhões), Sesimbra (8,7 milhões), Nazaré (7,6 milhões), Alcobaça (7,6 milhões) e Óbidos (1,8 milhões).

A área de intervenção do POOC-ACE abrange 224 quilómetros da orla costeira repartidos pelos 12 concelhos, onde existe pressão urbanística sobre o litoral.

O documento resultou da fusão dos Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Alcobaça-Mafra, Cidadela-São Julião da Barra e Sintra-Sado, que estavam em vigor desde inícios de 2000.

Fonte: Diário de Notícias

15 de Março de 2019