Ministério da Saúde prometeu a decisão sobre o local para a nova unidade até ao final de março, mas recebeu um novo parecer técnico e científico encomendado pela autarquia das Caldas da Rainha e adiou esta posição por mais um mês. A intenção foi dar tempo ao Grupo de Trabalho que tem este dossiê em mãos para analisar todas as propostas.

Desde 2008, que a tutela da Saúde procura uma solução para uma nova estrutura de cuidados hospitalares para a região do Oeste, de forma a servir as necessidades da população. Durante a última década, as soluções oscilaram entre construir um novo hospital, remodelar o antigo Hospital das Caldas da Rainha, processo que foi iniciado e ainda está em curso, até, de novo, à decisão de um novo Centro Hospitalar para o Oeste, construído de raiz. Esta é a opção que está agora a ser trabalhada para se escolher o local onde se irá localizar.

O Ministério da Saúde, já sob a égide de Manuel Pizarro, prometeu em novembro de 2022, que tomaria uma decisão sobre este assunto até ao final do primeiro trimestre de 2023, mas recebeu esta semana um novo parecer técnico e científico, encomendado pela Câmara das Caldas da Rainha, e decidiu prolongar por mais um mês o funcionamento do Grupo de Trabalho que tem esta questão em mãos e está a analisar todos os estudos e pareceres, soube o DN.

Ontem mesmo, o presidente da Câmara das Caldas, Vítor Marques, defendeu não existirem condições para a tomada de uma decisão até ao fim do mês, pois esta tem de estar “bem sustentada em estudos técnicos”. “Se realmente a decisão tiver que ser tomada até ao final do mês, penso que não estão garantidas as condições para que isso seja feito e seria muito, muito grave”, afirmou à Agência Lusa, como reação à entrega de uma petição, com cerca de 27 mil assinaturas, em que o primeiro proponente é o antigo presidente da Autarquia de Torres Vedras, a pedir que a localização do futuro hospital do Oeste seja decidida neste prazo.

A localização para a nova unidade do Oeste não é pacífica com as autarquias das Caldas e de Óbidos a contestarem as conclusões de um primeiro estudo, realizado pela Comunidade Intermunicipal do Oeste (CIM), que aponta o Bombarral, como a localização mais indicada. Ambas dizem que este estudo não teve em conta “uma abordagem de multicritérios”, como realidades sociais, económicas e geográficas. Pelo contrário, estas autarquias defendem que tal localização está sustentada apenas no critério da distância entre concelhos, sem ter em atenção o desenvolvimento e a área da influência da região.

E foi neste sentido que fizeram chegar, esta semana, ao Ministério da Saúde um “parecer técnico-científico que define as metodologias a adotar na definição da localização do novo Centro Hospitalar do Oeste (CHO)” e que defende ser “”indispensável” que nesta decisão sejam envolvidos os ministérios da Coesão Territorial e da Economia, bem como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) e a autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro 2021-2027.

Segundo é explicado no documento, este parecer foi realizado pelo Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano (CEDRU), com a colaboração de investigadores do FUNDEC – Associação para a Formação e o Desenvolvimento em Engenharia Civil e Arquitetura do Instituto Superior Técnico (IST), da Universidade de Lisboa, e da Unidade de Investigação em Governança, Competitividade e Políticas Públicas (GOVCOPP), da Universidade de Aveiro (UA). E tem como “objetivo principal apresentar uma proposta metodológica para o processo de localização da nova unidade hospitalar do Oeste, adequada à realidade social, económica e territorial desta sub-região e suportada no melhor conhecimento científico sobre processos técnicos de apoio à tomada de decisão.” A metodologia usada levou, em primeiro lugar, “à análise da evolução da oferta hospitalar no Oeste e as várias etapas do atual processo de redefinição da oferta; ao estudo do quadro de fundamentos teóricos sobre a localização de equipamentos de nível superior e a sua relação com o sistema urbano; tendo sido ainda analisados cada um dos três estudos de apoio à definição da oferta hospitalar no Oeste realizados desde 2009 e identificadas lições de experiência”.

“Qualquer avaliação das várias opções de localização do CHO seja antecedida da definição pelo Ministério da Saúde da área de influência do CHO”.

Posto isto, é assumido no parecer haver uma “degradação da qualidade da oferta de serviços hospitalares nesta sub-região”, que está já “desadequada às necessidades das populações”. O documento regista também que “esta fragilidade na oferta de cuidados hospitalares públicos está patente na recente expansão da oferta hospitalar privada, nomeadamente no concelho de Torres Vedras”.

Por isto, é recomendando que “qualquer avaliação das várias opções de localização do CHO seja antecedida da definição pelo Ministério da Saúde da área de influência do CHO”. Uma área de influência que “deve ser coerente com a realidade da procura efetiva, e enquadrada num planeamento regional da oferta hospitalar que considere toda a Região de Lisboa e Vale do Tejo, bem como a Região de Leiria”, sublinhando-se que “a correta definição da área de influência do CHO é decisiva para que a análise da acessibilidade seja rigorosa, coerente com a realidade da procura dos serviços hospitalares no Oeste e reconhecida como credível pela comunidade em geral.”

Uma das conclusões principais deste documento é precisamente que seja tida em conta a área geográfica do Oeste e como esta se distribui. Ou seja, especificam, a recente modernização da oferta hospitalar em concelhos como Loures ou Vila Franca de Xira, levou a que as populações residentes em Alenquer, Arruda dos Vinhos e Sobral de Monte Agraço ou em Mafra, procurassem ali cuidados hospitalares.

Mas a distribuição geográfica levou também à integração dos concelhos da Nazaré e de parte do concelho de Alcobaça na área de influência do Centro Hospitalar de Leiria, bem como à integração da população residente no concelho de Rio Maior no Hospital das Caldas da Rainha. Ora, refere-se no documento, “a compreensão desta geografia é indispensável para uma adequada definição da área de influência do futuro CHO que servirá de base à escolha da melhor localização da nova unidade hospitalar.”

O parecer considera ainda que o não ter tido em conta esta distribuição geográfica é “uma das principais fragilidades do estudo desenvolvido pela AD NOVA IMS (2022) para a Oeste/CIM”, que indica o Bombarral e Torres Vedras como as áreas indicadas para a construção do CHO. O documento entregue pela autarquia das Caldas considera que o estudo do CIM teve em conta “como área de estudo um território que não coincide nem com a área de influência referida em documentos oficiais do Centro Hospitalar do Oeste, E.P.E., nem com aquela que advém da proveniência da procura efetiva”, defendendo que, de acordo com as políticas públicas de planeamento e ordenamento do território, “Caldas da Rainha, Santarém, e Torres Vedras são considerados centros urbanos regionais, individualmente”. Acrescentando: “A não consideração deste modelo territorial e do sistema urbano do PROT-OVT no processo de tomada de decisão do novo hospital do Oeste, não só constitui uma violação grosseira das suas normas, como contraria a política nacional de ordenamento do território.

O processo de escolha, refere o documento, deve ser “realizado a partir de um processo claro, transparente, metodologicamente robusto, participado, e que pondere todos os fatores considerados pertinentes.” As autarquias da sub-região parecem não se entender em relação ao local para a nova unidade. A decisão cabe à tutela. As populações aguardam há mais de uma década por melhor resposta na Saúde.

Fonte: DN

24/03/2023