Estudo de Implementação da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua
Em 2007, o Ministério da Economia e da Inovação, em coerência com as orientações de política energética e desenvolvimento ambiental, nacionais e comunitárias, fixou em 7.000 MW a meta nacional, a atingir até ao ano 2020, em termos de capacidade hidroeléctrica instalada.
Para a concretização desse objectivo, foi elaborado o Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, que definiu os investimentos em aproveitamentos hidroeléctricos no período 2007-2020. Foz Tua foi então assumida como uma dessas prioridades.
Em consequência, foi lançado em 2008 o concurso público internacional para a atribuição da concessão de construção e exploração do Aproveitamento Hidroeléctrico em Foz Tua (AHFT), a implantar junto à foz do Rio Tua.
O Estudo visou dar resposta a uma pretensão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do AHFT, desenvolvendo o projecto de uma agência de desenvolvimento regional, a criar pela CCDRN, Câmaras Municipais e outros agentes, com o objectivo de promover o desenvolvimento económico, social e cultural do Vale do Tua.
Foram definidos o quadro de competências, o modelo organizacional e jurídico-financeiro da entidade, nomeadamente: (i) a forma de Sociedade; (ii) a missão; (iii) as atribuições e competências; (iv) as fontes de financiamento; (v) o modelo organizacional e de funcionamento; (vi) os estatutos, ponderando as diferentes formas jurídicas possíveis para a entidade.