Projecto: Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Faial (POOC)

No dia 3 de Setembro de 2012 foi publicado em Diário da República o Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2012/A, que aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Faial.

Fonte: Decreto-Legislativo Regional n.º 25/2012/A