As lagoas são dos elementos mais singulares do património natural do arquipélago dos Açores, desempenhando funções fundamentais na manutenção e funcionamento dos sistemas biofísicos das ilhas, a par da sua importância social e económica.

Todavia, a significativa vulnerabilidade e sensibilidade destes ecossistemas, extremamente sensíveis a pressões ambientais, tem conduzido, nas últimas décadas, a situações de destabilização, que se traduzem na degradação física, química e biológica da qualidade das águas. A origem desta degradação reside, comprovadamente, na instalação de modelos desajustados de uso e ocupação das respectivas bacias hidrográficas, que comprometem a capacidade de carga destes ecossistemas aquáticos.

Para controlar este problema, a administração regional tem promovido iniciativas conducentes à salvaguarda das lagoas, das quais importa destacar os Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas de Lagoas, enquanto instrumentos de natureza especial.

A elaboração do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa, visa, entre outros objectivos: contribuir para a preservação dos recursos naturais; definir regras para uso, ocupação e transformação do solo, que permitam gerir a área do Plano numa perspectiva dinâmica e integrada; compatibilizar os diferentes usos e actividades, com a protecção, valorização e requalificação ambiental; e, propor medidas e acções que, com base no desenvolvimento sustentável das bacias hidrográficas, sejam necessárias à consecução de um bom estado ecológico e químico das massas de água, em conformidade com o disposto na Lei da Água.