Os Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) definem a estratégia regional de desenvolvimento territorial, integrando as opções estabelecidas ao nível nacional e considerando as estratégias municipais de desenvolvimento local, constituindo o quadro de referência para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território (PMOT).

O PROTAL foi aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 11/91, de 21 de Março; contudo, foram estabelecidas medidas preventivas através do Decreto-Lei n.º 33/89, de 26 de Janeiro, destinadas a evitar alterações das circunstâncias existentes, susceptíveis de comprometer, dificultar ou encarecer a sua execução.

O estudo de avaliação centrou-se no período de 1989 a 1996, tendo sido o único estudo de avaliação de um plano regional de ordenamento do território em Portugal. Teve como finalidade fazer um balanço da implementação dos primeiros anos do Plano, visando a produção de recomendações para a melhoria da sua execução, tendo-se centrado: (i) na avaliação do processo de ocupação urbanística; (ii) na avaliação físico-ambiental; (iii) na avaliação do sistema urbano e dos espaços-canais. Definiu, também, uma bateria de indicadores de avaliação e um quadro de monitorização para o acompanhamento do Plano.