Avaliação Ex Ante do Plano de Desenvolvimento Regional para Portugal (1994/99)

O Plano de Desenvolvimento Regional (PDR) para Portugal para o período 1994-1999 foi um dos elementos do documento “Preparar Portugal para o Século XXI”, apresentado por Portugal à Comissão das Comunidades Europeias, de acordo com as orientações definidas no Regulamento (CEE) n.º 2081/93.

O PDR definiu como grandes orientações a redução do diferencial de desenvolvimento face aos países da UE, mediante um crescimento mais acelerado do que a média comunitária, e a redução das assimetrias internas de desenvolvimento. Foi estruturado em quatro eixos: I. Qualificar os Recursos Humanos e o Emprego; II. Reforçar os Factores de Competitividade da Economia; III. Melhorar a Qualidade de Vida e a Coesão Social; IV. Fortalecer a Base Económica Regional.

O estudo de avaliação Ex-ante do Plano de Desenvolvimento Regional teve por objectivo apreciar a adequação da estratégia apresentada no documento para o período 1994-1999 face ao diagnóstico efectuado, englobando: (i) a análise das disparidades e dos atrasos de desenvolvimento socio-económico de Portugal no contexto europeu; (ii) a apreciação da qualidade da estratégia do PDR, considerando as prioridade de desenvolvimento e as intervenções propostas; (iii) a avaliação dos impactes socio-económicos esperados com a concretização das intervenções operacionais definidas para o QCA II; (iv) a apreciação do plano financeiro. Apresentou, também, recomendações para a melhoria do documento e um quadro de indicadores para monitorizar e avaliar o desempenho do Plano.

Ficha técnica

Área de Intervenção

Portugal

Cliente

DG XVI da Comissão das Comunidades Europeias

Ano

1993

Tipo

Avaliação de Programa