Nas últimas décadas, têm sido atribuídas aos municípios crescentes responsabilidades na prestação de serviços ao cidadão. Os municípios são chamados a satisfazer um número elevado de necessidades sociais e de desenvolvimento local, como as relacionadas com os equipamentos colectivos, as infra-estruturas de saneamento básico e acessibilidade, a qualificação ambiental e do espaço público, a valorização e gestão do património e o apoio ao turismo e a outras actividades económicas.

Existem, no entanto, três grandes factores que justificam a mudança nos modelos de gestão pública local existentes, nomeadamente: (i) as alterações no perfil dos consumidores; (ii) as alterações na identidade social e cultural das comunidades locais; (iii) as alterações na procura de serviços públicos e o seu correspondente financiamento.

O Estudo teve como objectivo central identificar os modelos de gestão e os serviços susceptíveis de privatização geradores de maior eficácia e eficiência na utilização dos escassos recursos, identificando oportunidades e condicionamentos à implementação do processo de privatização, sem colocar em causa o município enquanto estrutura comunitária. Tendo como objectivo contribuir para o desenho final de um quadro orientador das privatizações, foram avaliados os efeitos esperados, resultantes da implementação dos mecanismos de privatização, tendo em conta limiares de custos/benefícios, níveis de eficácia atingíveis e implicações da privatização das áreas definidas.