“A adaptação climática é urgente”

“A adaptação climática é urgente”

Para um problema, há que fazer o diagnóstico e encontrar a solução. Foi isso que o projeto Oeste Adapta procurou: dotar os municípios da Região Oeste de instrumentos para um melhor combate às alterações climáticas. Sérgio Barroso, diretor do Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional Urbano (CEDRU), entidade parceira da OesteCIM, revela em detalhe os perigos que o território enfrenta.

 

Se tivesse de destacar algum dado mais relevante na elaboração dos Planos, qual seria?

Muito além dos resultados extremamente positivos do projeto Oeste Adapta, ao deixar os municípios dotados de instrumentos municipais de planeamento da adaptação climática de última geração, creio que há dois aspetos muito relevantes a destacar. O primeiro foi o trabalho em parceria. Potenciou muito a partilha entre todos. Falo da parceria que se estabeleceu entre as entidades promotoras lideradas pela OesteCIM, a parceria estabelecida com e entre as autarquias, num processo de aprendizagem entre pares, e, especialmente, das parcerias com o território, dado que os vários conselhos locais realizados em cada concelho foram extremamente participados. Faço este destaque porque a resposta às alterações climáticas exige convergência de conhecimentos e a mobilização de todos os atores locais. Foi isso que se conseguiu.

Temos visto noutros contextos haver retrocessos nas políticas locais de ação climática por falta de empoderamento dos técnicos

O segundo aspeto que gostaria de relevar foi a capacitação dos técnicos municipais. A articulação da elaboração dos Planos com um processo de capacitação criou condições de autonomia técnica nas autarquias e de liderança na adaptação climática. Essa liderança é vital para o futuro. Na implementação dos projetos, na mobilização das comunidades e na regular monitorização e revisão dos planos. Temos visto noutros contextos haver retrocessos nas políticas locais de ação climática por falta de empoderamento dos técnicos. Espero que aqui tenhamos conseguido mitigar esse perigo e criado condições para que esta política seja desenvolvida de forma continuada.

 

Quais foram os principais desafios na elaboração dos Planos?

Dado que o projeto foi desenhado com três pilares – elaboração-capacitação-sensibilização – fortemente integrados, o facto de a elaboração dos planos ter decorrido durante o período pandémico da COVID 19, foi um grande desafio. Obrigou a adaptar o processo de trabalho e à supressão de muitas sessões presenciais. Ainda assim, a capacidade de reação de todos acabou por se revelar um sucesso. A rápida transição digital da administração local permitiu realizar um número ainda maior de sessões, face ao que estava previsto, e aumentar muito significativamente quer o acompanhamento das equipas municipais, quer a interação entre estas equipas.

A capacidade de superação dos técnicos foi extraordinária

Importa também destacar que este processo foi muito exigente para os técnicos municipais. Especialmente nas autarquias mais pequenas foi difícil conjugar a participação neste processo com outras responsabilidades técnicas. A sua capacidade de superação foi extraordinária e só assim foi possível cumprir, dentro do calendário previsto, todos os objetivos que a que projeto se propunha.

 

O que faz destes Planos uma mais-valia?

Destacaria quatro benefícios principais. O primeiro é permitir aos municípios ficarem a conhecer como se projetam as mudanças climáticas nos seus concelhos, em resultado dos vários cenários climáticos. O projeto OestePIAAC já tinha permitido dar uma ideia global, mas o downsizing realizado aproxima essa informação da realidade territorial dos cidadãos e dos técnicos. O segundo foi ter-se caracterizado muito detalhadamente os riscos climáticos, a sensibilidade e a vulnerabilidade de cada município e identificado quais são os territórios vulneráveis prioritários. A profundidade destas análises foi decisiva para os dois últimos aspetos que gostaria de destacar: um plano de ações e medidas concretas e um quadro de diretivas para que os Instrumentos de Gestão Territorial e os demais instrumentos de política pública municipal passem a considerar as alterações climáticas.

 

Um salto qualitativo na análise, portanto…

Em suma, não só resultou destes planos um conhecimento muito profundo das implicações das alterações climáticas em cada município, como se definiu um quadro de atuação muito claro e objetivo até ao final desta década. É um salto muito positivo face ao que se vinha fazendo em Portugal ao nível do planeamento adaptativo, não só pela profundidade e detalhe do diagnóstico, mas especialmente por se definir a dimensão operacional. A adaptação climática é urgente e para avançar rapidamente são necessárias identificar opções claras.

Temos um histórico de eventos extremamente graves no Oeste e os pontos críticos estão sinalizados nas margens do rio Alcoa, do rio Grande, do rio Alcabrichel ou do rio Sizandro

Quais as principais preocupações para o futuro do território?

Destacaria três preocupações que se colocam ao Oeste em resultado das alterações climáticas. Em primeiro lugar, algo que infelizmente já conhecemos bem: cheias rápidas. Temos um histórico de eventos extremamente graves no Oeste e os pontos críticos estão sinalizados nas margens do rio Alcoa, do rio Grande, do rio Alcabrichel ou do rio Sizandro, entre outros. O que a ciência climática nos diz é que os efeitos das cheias rápidas, que resultam de chuvas muito intensas e concentradas em algumas horas, em bacias hidrográficas com dimensão relativamente reduzida irá agravar-se. A contenção da edificação nas áreas inundáveis e uma boa gestão das bacias hidrográficas, amortecendo caudais de ponta, vai ser essencial para conseguirmos proteger pessoas e atividades.

Os aumentos das securas associados às subidas das temperaturas tornam a floresta mais vulnerável à deflagração e propagação de incêndios

A segunda preocupação é a redução da precipitação e a ocorrência cada vez mais regular de períodos de seca. Numa região com uma importante base agrícola, vamos enfrentar grandes desafios de adaptação. Acresce que os aumentos das securas associados às subidas das temperaturas tornam a floresta mais vulnerável à deflagração e propagação de incêndios, pelo que também ao nível florestal será necessário adotar medidas que aumentem a sua resiliência. Finalmente, no longo prazo, a subida do nível médio do mar vai impactar severamente sobre a orla costeira. Isso terá várias implicações. Vamos ver desaparecer largos trechos de praia, que são um importante ativo económico, mas também de proteção costeira, e vamos ter alguns aglomerados urbanos, como por exemplo a Nazaré, que estão localizados mais próximos da margem a serem afetados regularmente por eventos de galgamento e inundação. Já para não referir na aceleração da erosão das arribas ou nos impactos ecológicos sobre a lagoa de Óbidos ou as zonas húmidas de São Martinho do Porto ou na foz do Rio Sizandro.

 

Houve alguma surpresa na elaboração dos Planos?

A maior surpresa que encontrámos foi o facto de alguns municípios já desenvolverem, ainda que sem um enquadramento documental, várias práticas de adaptação. Isto resulta, por um lado, do impacto que o OestePIAAC teve na sensibilização dos municípios para estes problemas e alguns perigos climáticos já se fazerem sentir de forma muito impactante no território.

Mas é também produto de termos na região alguns dos municípios líderes ao nível nacional nesta área, como é o caso de Torres Vedras, que integrou o primeiro conjunto de municípios do país a dotar-se de uma estratégia municipal de adaptação, em 2015, no âmbito do projeto ClimaAdaPT.Local. Como já existia muito trabalho colaborativo entre as Câmaras, isso tem permitido que os mais avançados passem conhecimento e experiência para os outros, disseminando as práticas de adaptação.

Por outro lado, foi muito interessante verificar, na realização dos conselhos locais de adaptação, a articulação que já existe entre as Câmaras e outros serviços públicos, como por exemplo os ACES. Isto permite que os técnicos municipais tenham um bom conhecimento sobre os desafios sociais que as alterações climáticas irão colocar, nomeadamente através da identificação de áreas onde residem cidadãos particularmente vulneráveis, como os idosos.

 

Existem casos ou situações críticas?

As situações com maior perigosidade imediata no Oeste estão associadas aos riscos hidrológicos. Mas neste caso existe a vantagem de estarem muito estudadas pelos municípios. Ainda assim, a ausência no passado de instrumentos de ordenamento do território permitiu a construção em áreas sujeitas a risco de inundação e isso torna a situação muito complexa para nos adaptarmos a eventos extremos cada vez mais regulares e com maior magnitude. Por outro lado, no que respeita às situações críticas que resultam da subida do nível médio do mar, a maior preocupação localiza-se nos troços de litoral baixo e arenoso onde se localizam aglomerados urbanos. Destacaria, por exemplo, a Nazaré, São Martinho do Porto, a Praia da Areia Branca ou a Foz do Sizando. Mas em cada município foram mapeados os locais críticos, aquilo que nomeamos por Territórios Vulneráveis Prioritários. A identificação destes territórios resultou de análise técnico-científica, mas também do conhecimento que os técnicos das autarquias têm do seu território e, especialmente, dos contributos que foram dados pelos vários participantes nos conselhos locais. Realço, por exemplo, o contributo que foi dado pelas Juntas de Freguesia, pelos técnicos de proteção civil e pelas associações agrícolas e florestais. Permitiram ter um mapeamento de situações críticas muito precisa.

 

Existem boas práticas que já estejam a ser desenvolvidas no território?

Ao longo da última década temos vindo a assistir a um conjunto de investimentos promovidos pelos municípios do Oeste, que concorreram para aumentar o grau de preparação dos seus territórios para as alterações climáticas. Destacaria, desde logo pela escala intermunicipal, a mitigação dos incêndios florestais através do reforço da prevenção, designadamente através da instalação de sistemas de videovigilância florestal.

Na globalidade dos municípios foram feitos investimentos que visam reduzir a dimensão das perdas de água

Por outro, lado no que respeita à preparação para a escassez de água, importa relevar os investimentos realizados na promoção da eficiência hídrica. Na globalidade dos municípios foram feitos investimentos que visam reduzir a dimensão das perdas de água. Trata-se de projetos com diferente natureza, que vão da substituição de redes obsoletas à implementação de sistemas de controlo e redução de perdas ou a adoção de soluções de telemetria. Ao nível costeiro, além da adoção dos regimes de salvaguarda aos riscos que foram definidos pelo POC Alcobaça – Cabo Espichel, que acautela que as gerações futuras não sejam confrontadas com um problema ainda mais complexo, as autarquias têm vindo a atuar em parceria com a Agência Portuguesa de Ambiente na estabilização de arribas e na proteção costeira. Finalmente, importa relevar os investimentos realizados na mitigação de cheias urbanas e dos impactos das ondas de calor, por vezes até com intervenções que conjugam as duas dimensões, como no caso do Parque do Choupal em Torres Vedras, através da regeneração e ampliação das zonas verdes urbanas, nomeadamente nas frentes ribeirinhas.

Fonte: oestecim.pt

24/01/2024